Em Brasília, a seção no Plenário da Câmara dos Deputados foi realizada na noite de ontem, 20 de agosto
A Câmara dos Deputados em Brasília concluiu nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da Vaquejada, do Rodeio e do Laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados rejeitaram três destaques do PT ao texto. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, a proposta será enviada à sanção presidencial.
Em julho, os parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto. O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a Vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. O projeto aprovado pela Câmara regulamenta, portanto, a emenda constitucional sobre o tema.
Pela emenda, em vigor desde 2017, não são consideradas cruéis: as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais; as práticas registradas como ‘bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos’.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o Rodeio, a Vaquejada e o Laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Regras
A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista: Adestramento, Atrelagem, Concurso Completo de Equitação, Enduro, Hipismo Rural, Salto e Volteio; Apartação, Time de Curral, Trabalho de Gado, Trabalho de Mangueira; Provas de Laço; Provas de Velocidade – Cinco Tambores, Maneabilidade e Velocidade, Seis Balizas e Três Tambores; Argolinha, Cavalgada, Cavalhada e Concurso de Marcha; Julgamento de Morfologia; Corrida; Campereada, Doma de Ouro e Freio de Ouro; Paleteada e Vaquejada; Provas de Rodeio; Rédeas; Polo Equestre; Paraequestre.
O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o Rodeio, a Vaquejada, o Laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à Vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.
Nos debates entre os prós e os contras ao projeto, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) saiu em defesa da medida. Ele disse que é veterinário e sabe que os animais que participam dos esportes equestres são bem cuidados. “Esses animais são bem alimentados, bem cuidados”.
Fonte: Câmara dos Deputados e G1
Foto de chamada: Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão. Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados